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SALVADOR - BA

Documentação

1. Documentos do (a) aluno (a) e de todos os integrantes do Grupo Familiar

RG – Carteira de Identidade;
  Certidão de Nascimento, no caso de menores de 12 anos de idade;
  CPF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
Certidão de Casamento dos componentes do Grupo Familiar que sejam legalmente casados. Se houver União Estável, anexar escritura Pública ou Declaração de próprio punho, feita por um dos cônjuges e assinada por ambos, registrada em Cartório, que comprove o estado civil e/ou Declaração de União estável por contrato ou por permanência;
  Comprovante de separação ou divórcio dos pais ou Certidão de Óbito;
  Em caso de guarda/tutela/adoção, apresentar declaração judicial;
  Carteira de Trabalho: apresentar a carteira de todos os componentes do Grupo Familiar, maiores de 18 anos (páginas da foto, qualificação civil, último contrato de trabalho assinado e duas páginas seguintes em branco) – para este documento, também deverá ser apresentada a original;
  Declaração do Imposto de Renda Completa, acompanhada do recibo: referente ao último exercício fiscal, para todos os membros do Grupo Familiar obrigados a fazê-lo, conforme as normas da Receita Federal do Brasil;
  Em caso de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, apresentar documento que consta no site da Receita Federal na página: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp, com a seguinte frase: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.
  2. Comprovantes de Rendimentos do Grupo Familiar   Se assalariado: 03 últimos contracheques;
 
  Se autônomo ou profissional liberal: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, original, dos 03 últimos meses, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC, conforme Resolução n.º 1364 de 25/11/2011, do Conselho Federal de Contabilidade);
  Se estagiário, monitor e/ou jovem aprendiz: Contrato de estágio e comprovante de recebimento de bolsa-auxílio dos últimos três meses;
  Se trabalhador do mercado informal, bicos e outros rendimentos: Declaração da atividade desenvolvida, constando nome completo, endereço, estado civil, número do RG, número do CPF, renda bruta mensal e a renda bruta média referente aos últimos 6 (seis) meses, reconhecida em Cartório;
  Se não exercer qualquer atividade remunerada: Declaração reconhecida em Cartório;
  Proprietário de Empresa: Pró-labore dos 03 últimos meses; Contrato Social da Empresa; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ; Demonstrativo de Resultado; Balanço / Balancete Contábil;
  MEI: Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), feita pelo Portal de Simples Nacional, e documento informando renda mensal;
  Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa: apresentar declaração registrada na Junta Comercial ou Prefeitura, retirada no município sede da empresa;
  Aposentado ou Pensionista: Comprovante de aposentadoria ou pensão do último mês (retirar nas agências do INSS ou via internet: http://www8.dataprev.gov.br/SipalINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml;
  Se trabalhador rural: Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta anual e/ou mensal. Este documento deverá ser solicitado junto ao Sindicato de sua cidade;
  Se desempregado: Se estiver recebendo Seguro-Desemprego, apresentar comprovante das parcelas recebidas e a Rescisão Trabalhista e declaração reconhecida em cartório atestando se tem ou não atividade informal e a média de renda mensal;
  Rendimento de Pensão Alimentícia ou acordos judiciais e extrajudiciais, sendo acordo entre as partes, apresentar declaração reconhecida em Cartório;
  Declaração de ajuda financeira – declaração da pessoa que repassa ou executa as despesas para a família que está sendo ajudada;
  Rendimentos Financeiros – títulos, capitalizações, poupanças;
  Rendimentos com contratos de aluguéis.
  3. Outros Documentos – Complementares


Comprovantes do último mês de despesas: energia elétrica, água, telefones fixo e celular de todos os membros da família, educação (escola, faculdade, cursos), plano de saúde, despesas médicas, transporte escolar, TV a cabo/internet, tributos e impostos;
  Comprovante das condições de moradia: Se financiada, apresentar a última prestação paga Se locada, os 03 últimos comprovantes de pagamento e/ou contrato de locação Se cedida, apresentar declaração de cedência do imóvel, com comprovante de residência do cedente;
  Comprovante de condomínio se houver;
  CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – folha 01 dos Vínculos Empregatícios do Trabalhador e folha 02 das Remunerações do Trabalhador – Consulta de recolhimento dos 12 meses – Retirar nas agências do INSS;
  Negativa de recebimento de benefício – Retirar nas agências do INSS;
  Certidão negativa ou positiva do Registro de Veículos – DETRAN – Pessoa Física e Jurídica, dos maiores de 18 anos, membros do Grupo Familiar;
  Despesas com Pensão de Alimentos – pensão alimentícia judicial, extrajudicial ou não recebimento;
  Beneficiário de programa social: Bolsa Família (apresentar cartão, comprovante atualizado de recebimento e nº de NIS do aluno obtido junto ao CRAS/Centro de Referência de Assistência Social ou na Secretaria Municipal de Assistência Social) e Benefício de Prestação Continuada – BPC (apresentar comprovante atualizado de recebimento do INSS).


O B S E R V A Ç Ã O:

Toda e qualquer declaração apresentada em substituição aos documentos exigidos ou ainda, para atestar/esclarecer situação que não possua formalidade deverá conter nome completo do declarante, cláusula afirmando que é verdadeira a declaração, número do RG, número do CPF, data, local e assinatura do declarante e reconhecimento de assinatura em Cartório.